Os artesãos também tiveram espaço garantido na ação Governo da Gente realizada nos municípios de Laranjal e Vitória do Jari, cujas atividades foram encerradas neste sábado, 24. Participaram do evento, que durou três dias, 23 instituições estaduais e 115 servidores.
A profissão de artesão é regulamentada pela Lei Federal nº 13.180, de outubro de 2015, mas ainda há muitas dúvidas quanto a diferença entre artesão e trabalhador manual. Para esclarecer alguns pontos, os técnicos da Secretaria de Estado do Trabalho e Empreendedorismo (Sete) realizaram palestras para os empreendedores que desenvolvem atividades em Vitória do Jari e Laranjal do Jari.
O artesanato é a transformação de matérias-primas, com predominância manual, por pessoas que detenham o domínio integral de uma ou mais técnicas, aliando criatividade, habilidade e valor cultural. O valor simbólico e identidade cultural devem estar presentes no produto. As peças deverão ter o auxílio limitado de máquinas, ferramentas, artefatos e utensílios.
Já o trabalho manual, a matéria-prima não passar por transformação. Em geral são utilizados moldes pré-definidos e materiais industrializados. As técnicas são aprendidas em cursos rápidos oferecidos por entidades assistenciais ou fabricantes de linhas, tintas e insumos. Normalmente é uma ocupação secundária, realizada no intervalo das tarefas domésticas ou como passatempo. São produtos sem identidade cultural e de baixo valor agregado.
A Secretaria do Trabalho aproveitou a ação Governo da Gente para cadastrar os artesãos, trabalhadores manuais e empreendedores locais, bem como mostrar as novas diretrizes do Programa de Artesanato Brasileiro (PAB). O cadastro vai servir para que sejam emitidas as carteiras nacional e estadual dos artesãos.
A equipe do Sistema Nacional de Emprego (Sine) cadastrou trabalhadores, prestou orientação psicológica e trabalhista em Vitória do Jari e Laranjal do Jari. A Sete também realizou palestra sobre empreendedorismo com o tema “Empreender para Crescer”, além de encaminhamentos para acesso ao microcrédito junto à Agência de Fomento do Amapá (Afap).
"Foi uma ação de governo que atendeu diretamente o trabalhador e a população dos dois municípios. Não há dúvidas de que o objetivo foi alcançado por todos os órgãos do estado presentes”, avaliou a secretária da Sete, Luciana Araújo.
