PROGRAMAS DE GOVERNO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL

ATENDIMENTO HUMANIZADO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Esse programa visa realizar atendimento com a finalidade de ressocialização às crianças e adolescentes, garantindo os direitos fundamentais estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O projeto é desenvolvido pela Fundação da Criança e do Adolescente (Fcria) e Fundo da Criança e do Adolescente, que desenvolvem ações com a finalidade de resgatar crianças e adolescentes em situação de risco social ou em medidas socioeducativas.

 

DEFESA DO CIDADÃO

Esse programa é executado pela Defensoria Pública do Estado do Amapá (Defenap), que é uma Instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, na forma integral e gratuita aos necessitados, assim considerados, na forma da lei.

O projeto é voltado para todo cidadão carente, desde que comprovada sua situação socioeconômica, bem como organizações não-governamentais e sem fins lucrativos, tais como: associações de bairros, conselhos estaduais, defesa e proteção dos direitos da mulher, defesa e proteção dos direitos dos idosos, direitos agrários, entre outros.

A população acessa os serviços da Defenap nas unidades da rede SIAC Super Fácil, em ações itinerantes, ou ainda indo diretamente à sede da Defensoria.

 

AMAPÁ EDUCANDO

O objetivo do programa é garantir o direito de acesso e permanência a um sistema de educação de qualidade para todos, universalizando e elevando o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). O projeto é desenvolvido pela Secretaria de Estado da Educação (Seed) e o público são crianças e adolescentes em idade escolar.

 

EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO

Esse programa objetiva expandir a formação profissional de nível técnico com mão de obra qualificada compatível com as necessidades do desenvolvimento econômico e sustentável do Amapá.

O projeto é executado pela Secretaria de Estado da Educação (seed) e tem como público-alvo adolescentes em idade escolar e adultos interessados no programa.

 

ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

Esse programa tem como objetivo assegurar as ações de assistência básica referentes à alimentação e saúde escolar, visando a melhoria da aprendizagem dos alunos da rede estadual de ensino. O projeto é desenvolvido pela Secretaria de Estado da Educação (Seed) e tem como público-alvo crianças e adolescentes em idade escolar do Estado do Amapá.

 

COOPERAÇÃO COM INSTITUIÇÕES NACIONAIS E INTERNACIONAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

Esse programa visa complementar recursos para a implantação e implementação de ações educacionais nos diversos níveis e modalidades de ensinos ofertados na rede estadual, assim como, formação e valorização dos profissionais da educação, conforme o Plano Estadual de Educação (PEE).

O projeto é executado pela Secretaria de Estado da Educação (Seed), que busca contratos e convênios com as diversas instituições públicas e privadas, para atender crianças, adolescentes e educadores do sistema de educação do Estado do Amapá.

 

GESTÃO DO SUS

O objetivo desse programa é fazer a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) através de um processo descentralizado na definição de metas pactuadas para a educação em saúde, na implementação do acompanhamento e monitoramento em tempo real da execução da assistência à saúde no Estado. O projeto é executado pelo Fundo Estadual de Saúde e tem como público-alvo a população do Estado do Amapá.

 

ORGANIZAÇÃO DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE

Executado pelo Fundo Estadual de Saúde, esse programa tem como objetivo reorganizar e estruturar os serviços e ações de saúde de forma integrada, hierarquizada, igualitária e articulada em todos os pontos e níveis de atenção dentro das redes de saúde, com a finalidade de garantir acesso a todos os cidadãos amapaenses.

 

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Esse programa objetiva desenvolver ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, à população, por meio do fortalecimento de ações e serviços integrados com a Atenção Primaria em Saúde (APS), que assegure uma rede de acesso e diagnóstico, como suporte às Vigilâncias Epidemiológica, Sanitária e Ambiental, bem como monitorar os fatores de riscos não biológicos relacionados ao meio ambiente e áreas de risco de transmissão de doenças por vetores através de ações focadas na quebra do ciclo biológico. Esse projeto é executado pelo Fundo Estadual de Saúde.

 

PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

O projeto é desenvolvido pelo Fundo de Assistência Social, com apoio das coordenadorias da Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (Sims), e tem como público-alvo a população em situação de risco social. Esse programa tem como foco estabelecer a efetivação da cultura democrática, sem discriminação étnica, racial, sexual e geracional, com objetivo de contribuir para mudança na cultura política autoritária entre o Estado e a sociedade, reconhecer o caráter pedagógico das organizações sociais, contribuindo para o exercício do direito de participação popular.

 

PROTEÇÃO, RENDA E CIDADANIA SOCIAL

O objetivo desse programa é promover a inclusão social de famílias e indivíduos em programas de transferência monetária e inclusão produtiva, em articulação com as políticas de educação, saúde, trabalho, esporte, lazer e demais políticas públicas, objetivando minimizar, em curto prazo, os efeitos da pobreza, além de impedir que ela se reproduza no futuro.

O projeto é desenvolvido pelo Fundo Estadual do Passe Social Estudantil e pelo Fundo de Assistência Social e é voltado para a população em situação de risco social.

 

SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Esse programa busca fomentar a segurança alimentar e nutricional à população carente do Estado do Amapá, com objetivo de garantir o direito ao acesso regular, permanente e suficiente a alimentos de qualidade, tendo como base a prática alimentar promotora de saúde respeitando a diversidade cultural, ambiental, econômica e socialmente sustentável da população amazônica.

O projeto é desenvolvido pelo Fundo de Assistência Social, com apoio das coordenadorias da Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (Sims) e é voltado à população do Estado do Amapá em situação de risco social.

 

GESTÃO DO SUAS

A Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) tem como objetivo formular, planejar, coordenar e executar as políticas de assistência e proteção social, bem como desenvolver e fortalecer as organizações sociais, visando assegurar os direitos das pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social. O projeto é executado pelo Fundo de Assistência Social e é direcionado à população do Estado do Amapá em situação de risco social.

 

FOMENTO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS

Sob a coordenação da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), o programa é voltado para a sociedade em geral e busca valorizar a cultura amapaense através do apoio a seus vários segmentos artísticos, valorização e difusão do patrimônio histórico cultural. Os produtores culturais e entidades culturais devem se dirigir à Secult para realizar os cadastros para obter apoio em seus segmentos.

 

FOMENTO AO ESPORTE E LAZER COMUNITÁRIO

Esse programa objetiva promover a cidadania e a formação de crianças e adolescentes, priorizando uma melhor qualidade de vida através da prática de atividades esportivas utilizando as diversas ferramentas do projeto “Bem-Estar”.

As ações são desenvolvidas pela Secretaria de Estado do Desporto e Lazer (Sedel) e pelo Fundo Estadual de Desenvolvimento Desportivo do Estado do Amapá. A população deve ter acesso a essas atividades por meio de convênios, contratos ou inscrições em centro didáticos e esportivos.

 

GESTÃO DA REDE DE ATENDIMENTO À MULHER

Esse programa tem como foco ampliar a Rede de Atendimento à Mulher em todo o Estado, para garantir a oferta de serviços diversificados de combate à violência e de inclusão da mulher, de acordo com a Lei 1.764/2013 e o Pacto Nacional.

As atividades são desenvolvidas pela Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres (SPPM) e tem como público-alvo mulheres em situação de vulnerabilidade social, que podem procurar o Centro de Atendimento à Mulher e à Família (Camuf), ou as delegacias especializadas.

 

AMAPÁ JOVEM

O objetivo desse programa é promover e garantir, através de ações positivas, a inserção cultural e produtiva da população amapaense. Os projetos são desenvolvidos pelo Fundo de Assistência Social, por meio, de articulações de ações com órgãos da Administração Pública do Estado e cadastro de beneficiários. As atividades são direcionadas a jovens amapaenses com idade entre 16 e 29 anos.

 

AMAPÁ INDÍGINA

Esse programa objetiva promover o desenvolvimento de ações para garantir a oferta de serviços para inclusão produtiva e cultural dos povos indígenas do Amapá. As ações são desenvolvidas pelo Fundo de Desenvolvimento de Assistência Social que, por meio, de articulações com órgãos da Administração Pública do Estado, fazem o cadastro de beneficiários. O programa é voltado para a população indígena do Estado do Amapá.

 

AMAPÁ AFRO

Esse programa visa construir e promover a igualdade racial, fortalecendo o desenvolvimento pleno da cidadania e assegurando a melhoria das condições de vida da população afrodescendente.

O projeto é coordenado pelo Fundo de Desenvolvimento de Assistência Social que, por sua vez, trabalha em parceria com órgãos da Administração Pública do Estado, que fazem o cadastro de beneficiários. O público-alvo é a população afrodescendente

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