O Governo do Amapá confirma para esta quinta-feira, 31, o pagamento referente ao mês de dezembro para 90% dos servidores estaduais, equivalente a mais de 30 mil funcionários, entre efetivos e cargos comissionados. Os trabalhadores do contrato administrativo receberão seus vencimentos no dia 8 de janeiro, devido ao encerramento do vínculo de trabalho no dia 31 de dezembro. Neste período o GEA fará a avaliação de quais contratos serão renovados, de acordo com a necessidade da gestão.

Servidores efetivos que estiverem de férias em janeiro, receberão o percentual referente ao benefício também no próximo dia 8.

O Amapá dispõe de cerca de 3 mil contratos administrativos e, conforme acordo de trabalho, a relação entre os funcionários e o GEA encerra no dia 31 de dezembro. Destes, haverá reavaliação da necessidade de renovação ou substituições, de acordo com a necessidade da gestão, com prioridade para áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública.

Mesmo com a obrigatoriedade desta reavaliação dos contratos administrativos que posterga o pagamento dos vencimentos destes servidores, o Poder Executivo honrará com o pagamento do funcionalismo sem atraso, dentro do prazo legal, que é até o quinto dia útil do mês subsequente. 

Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o escalonamento das férias ocorreu em função do pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário, que somado aos déficits nos repasses federais, recebidos abaixo do esperado, causaram o desequilíbrio no caixa do governo. "Mesmo diante da crise no país e as baixas nas arrecadações, o Governo do Estado tem conseguido pagar em dia os servidores", destacou Josenildo Abrantes, titular da pasta. 

A folha de dezembro, sem os contratos administrativos, representa a injeção de R$ 160 milhões na economia local.