O governo deve sancionar, nos próximos dias, a lei que cria a Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS) no Estado. O novo órgão nasce da fusão entre a Coordenadoria de Vigilância em Saúde (CVS) e o Laboratório Central do Amapá (Lacen).

De iniciativa do Executivo, o projeto de lei que deu origem à SVS foi aprovado nesta quarta-feira, 5, pela Assembleia Legislativa. O projeto, elaborado pelo governo, em parceria com o Conselho Nacional das Secretarias de Saúde (Conass), levou dois anos para ser concluído.

O objetivo é adequar a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) à realidade nacional para aumentar a captação e a otimização da execução de recursos, que passarão a ser descentralizados com a nova medida.

De acordo com o secretário de Estado do Planejamento, Antônio Teles Jr., o novo órgão vai modernizar a gestão da área de Vigilância em Saúde do Estado. Segundo ele, com a união dos órgãos, os recursos da CVS serão melhor aproveitados, principalmente pelo Lacen.

A SVS será uma autarquia vinculada à Sesa, mas com receita própria e autonomia orçamentária, financeira e administrativa. A sede central ficará localizada na capital, Macapá. Assim como sugere a união da CVS com o Lacen, a superintendência terá as atribuições de promover ações de vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental, saúde do trabalhador, controle de endemias e vigilância laboratorial.

Estrutura

A estrutura da SVS será composta por uma direção superior, que terá à frente o superintendente, com o apoio dos conselhos diretor e fiscal. O organograma segue com cinco unidades de assessoramento, que abrangem o gabinete, controle interno, apoio jurídico, comunicação e desenvolvimento institucional.

O coração do órgão possui três diretorias de execução: vigilâncias em saúde e laboratorial, e administrativa. Elas agregam núcleos responsáveis pelo planejamento e atividades-fim da SVS, como fiscalização, ações educacionais e análise de doenças transmissíveis, endemias, imunobiológicos, inspeção de produtos e serviços de regulação sanitária, controle de risco ambiental, zoonoses, entre outras funções.

Essa nova organização vai proporcionar ao Estado mais possibilidades de alocar recursos, porque terá mais unidades de compra e planejamento.

Fusão

A fusão entre os dois órgãos para composição da SVS funciona da seguinte forma: os bens patrimoniais, de móveis e imóveis, bem como as dotações orçamentárias consignadas no orçamento do Lacen, serão transferidas para a SVS. Para executar essas medidas, será nomeada, pelo governador, uma comissão de liquidação, que terá 180 dias para concluir os trâmites.

Creap

A Assembleia Legislativa também aprovou a transformação do Centro de Reabilitação do Amapá (Creap) em autarquia. O órgão continuará vinculado à Sesa, contudo, passará a ter personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, com gestão administrativa e financeira descentralizada.

O secretário de Planejamento frisa que, atualmente, o Creap enfrenta dificuldades de captação de recursos dos fundos de reabilitação, que financiam, por exemplo, o Hospital Sara Kubitscheck, referência na recuperação de pacientes acidentados. Mas, com a aprovação pelo Legislativo, o órgão terá mais autonomia para essas funções.

“O Creap, agora, vai poder fazer as aquisições de cadeiras de rodas, próteses, órteses, aparelhos auditivos, por exemplo, com mais celeridade e pelo próprio órgão. Antes estas aquisições eram feitas pela Sesa, o que tornava o processo lento, pois a secretaria tem que coordenar aquisições de outras unidades e hospitais”, explicou Teles.