Até o fim de fevereiro, o Governo do Estado terá aplicado uma injeção financeira de R$ 58 milhões na economia amapaense. Os recursos estão sendo injetados desde janeiro por meio do pagamento de fornecedores de materiais, obras, prestadores de serviços, beneficiários de programas sociais e precatórios. Os pagamentos são relativos à rubrica financeira conhecida como “restos a pagar”, vinculados ao exercício financeiro de 2016.

De acordo com governador Waldez Góes, a abertura orçamentaria no mês de janeiro permite que a execução financeira acompanhe o quadro de detalhamento de despesas, publicado no início do exercício 2017. Por isto, os pagamentos por serviços e fornecimento de materiais previstos para este ano só iniciarão depois que forem quitados os débitos de “restos a pagar” – relativos ao exercício anterior.

Na prática, os fornecedores que não receberam até 31 de dezembro de 2016, são reabilitados no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão (Siplag) e os pagamentos são garantidos segundo a ordem cronológica estabelecida pelo governo no ano passado.

“Decretamos a abertura do orçamento no primeiro mês do ano e acabamos com o calote público, e estamos priorizando nos dois primeiros meses do ano o pagamento que quase todos os restos a pagar de 2016. Isso nunca havia ocorrido em 26 anos de Estado”, resumiu o governador.

Fim do calote

Esta é a primeira vez que o Estado abre o orçamento e prioriza a liquidação de “restos a pagar” no início do exercício. Góes ressaltou que estes avanços só foram possíveis porque o governo tem trabalhado arduamente na organização das contas públicas, primando pela transparência e o controle nos gastos do Executivo.

Segundo ele, a abertura das contas públicas do Executivo aos poderes contribuiu para o fim dos bloqueios, que prejudicavam a execução orçamentária, e garantiu uma aprovação mais rápida do orçamento 2017.

“Nós entregamos as senhas do Siplag para que todos pudessem acompanhar os gastos públicos. Isto fez com que nós construíssemos um ambiente institucional transparente e com mais confiança e tranquilidade para trabalhar o orçamento”, reforçou o governador.

O chefe do Executivo também lembrou que durante os anos anteriores era comum esses pagamentos ficarem fora das prioridades no início dos exercícios. “Há 26 anos que o Estado só abria o orçamento em março e não tinha compromisso com restos a pagar. Estamos findando um ciclo de calote público imposto aos fornecedores durante anos no Amapá”.

Controle

Góes ainda evidenciou que o governo adotou medidas mais rígidas de controle do orçamento. O objetivo é garantir transparência e buscar o equilíbrio fiscal e da economia local.

A partir de agora, o descontigenciamento das dotações de recursos dos órgãos do governo ficará sujeito à análise e à aprovação da Controladoria Geral do Estado (CGE), que avaliará a relevância e necessidade de expansão dos gastos nos órgãos.