Em resposta às solicitações levantadas na mesa de discussão da Agenda do Servidor, o Governo do Amapá realiza a restruturação e valorização dos servidores que exercem as funções de auditores e fiscais da Secretaria da Receita Estadual (SRE) por meio da elaboração do Projeto de Lei nº 2.191/2017 que altera e acrescenta dispositivos no Plano de Carreira do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização (GTAF). O anúncio foi feito pelo governador do Amapá, Waldez Góes, aos referidos profissionais nesta quarta-feira, 21, no auditório da instituição. O projeto foi aprovado e publicado no Diário Oficial no último dia 16 de junho e entrou já está em vigor.  

O projeto de lei prevê a valorização do servidor por meio de progressão e promoção condicionadas a Avaliação de Desempenho de Produção Individual (ADPI). O Conselho Superior de Desenvolvimento do Servidor será responsável pela aferição da ADPI, com a apuração poderá ser mensurada a participação de cada um individualmente nos resultados dos trabalhos desenvolvidos.

O presidente do Sindicato dos Auditores e Fiscais, João Salomão, durante seu discurso reconheceu o empenho do governo na concretização do processo e lembrou que as três leis que regem a categoria foram sancionadas na gestão do governador Waldez Góes (Leis nº 0982/2006, 1.299/2009 e 2.191/2017). 

“Essa última Lei traz uma maior segurança para a categoria, uma vez que os profissionais tinham uma produtividade referente a 70% e que não era incorporada à base de cálculo previdenciário. Agora a lei garante que essa produtividade seja incorporada nos salários dos servidores. Nós esperamos esse benefício há oito anos”, afirmou Salomão.

O chefe do Executivo, Waldez Góes destacou que essas medidas valorizam o servidor público, uma das prioridades na gestão, através da avaliação de desempenho. “Estamos aprimorando e exercitando o diálogo com todas as categorias buscando, além da valorização, melhorar os serviços públicos prestados à sociedade, pois estes benefícios as gratificações dos auditores e fiscais utilizam critérios de desempenho em suas funções públicas”, afirmou Góes.

Participaram do anúncio o procurador Narson Galeno, os gestores das Secretarias de Estado da Fazenda, Josenildo Abrantes e do Planejamento, Antônio Teles Junior.