O Governo do Amapá assumiu o compromisso de complementar estudos ambientais e formular medidas compensatórias para os possíveis impactos no ecossistema da Lagoa dos Índios decorrentes das obras de duplicação da Rodovia Duca Serra.  A medida foi acordada nesta quinta-feira, 22, por meio da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que condiciona a criação do Parque Ecológico da Lagoa dos Índios, e também foi assinado pela Prefeitura de Macapá e Ordem de Advogados do Brasil.

A Lagoa dos Índios é uma grande área de ressaca na zona oeste do município de Macapá, situada na bacia do Igarapé da Fortaleza. Ela é cortada pela Rodovia Duca Serra, que atualmente está sendo duplicada pelo governo do Amapá para desafogar o trânsito em razão do grande fluxo de veículos derivado do avanço urbano na região.

A intenção do TAC é regular o processo de urbanização do perímetro e a criação de um parque ecológico que atenda as demandas de preservação da área durante seu processo de urbanização, o tornando um local de lazer para a população amapaense.

Caberá à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Pesquisas Cientificas e Tecnológicas do Estado do Amapá (Iepa) e Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap), em 60 dias, proceder e apresentar os estudos técnicos preliminares que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a criação de unidades de conservação. A Secretaria de Estado de Transporte deverá construir ciclovias e ramais secundários de acesso, além de cercas de delimitação do parque.

O secretário de Estado de Transportes, Jorge Amanajás, participou da assinatura do documento no auditório da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público Estadual, em Macapá. “É incontestável a necessidade da obra. Contudo, também é de conhecimento público a importância da responsabilidade ambiental e do impacto que ela causa. Daí surgiu a necessidade dessas compensações", explicou o secretário.

Integram também as condicionantes a realização de consulta pública, regulamentação da Lei Estadual n° 835, de 27 de maio de 2004, que trata do Zoneamento Ecológico-Econômico Urbanos das áreas de ressaca do Estado do Amapá, a elaboração de um Termo de Referência para esses estudos ambientais e a criação de Unidades de Conservação na bacia da Lagoa dos Índios e do Igarapé da Fortaleza, abrangendo todas as áreas de ressacas ainda não ocupadas, entre outras demandas.

O governo deverá iniciar em breve a recuperação das áreas de nascentes e mananciais da Lagoa dos Índios, com remoção de construções e posterior revegetação das suas matas ciliares.