Podem participar da licitação pessoas jurídicas, incluindo empresas e associações de comunidades locais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) e cooperativas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede e administração no país, e que atendam às condições estabelecidas no edital e em seus anexos. As propostas devem ser entregues até o dia 3 de março de 2016.
Os interessados devem apresentar três envelopes distintos: um que contenha os documentos de habilitação, um com a proposta técnica e o terceiro com a proposta de preço. Esses três envelopes de documentação e de propostas deverão ser entregues, pessoalmente, no setor de protocolo do Instituto Estadual de Florestas do Amapá (IEF), localizado na Avenida Procópio Rola, 675, Centro, CEP 68900-81, Macapá-AP, no horário de 8h30 às 11h30 e de 14h30 às 17h30.
A abertura dos envelopes de habilitação será realizada no dia 4 de março de 2016, às 10h, no auditório do Instituto Estadual de Florestas do Amapá. As decisões da Comissão Especial de Licitação referentes à habilitação ou inabilitação da licitante e julgamento das propostas serão publicadas no Diário Oficial do Estado e nos sites do Governo do Amapá (www.ap.gov.br) e do Instituto Estadual de Florestas (www.ief.ap.gov.br).
Concessão Florestal
O edital de concessão florestal foi elaborado pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), em parceria com outros órgãos ambientais e comunidades rurais. O certame prevê a concessão por um período de 30 a 40 anos. O perímetro que será licitado abrange o Módulo II da Floresta Estadual do Amapá (Flota). Com 146 mil hectares, este espaço foi dividido em três Unidades de Manejo Florestal (UMFs), que englobam parte dos municípios de Mazagão, Porto Grande e Pedra Branca do Amapari.
O IEF quantificou o potencial de produção da área em 115 mil metros cúbicos de madeira em pé. Ao preço mínimo entre R$ 25,30 e R$ 41,50 por metro cúbico – faixa de proposta inicial determinada pelo edital – a produção renderia aos cofres públicos até R$ 4,7 milhões anuais, aproximadamente R$ 191 milhões em 40 anos. Já com royaltys, as cifras chegariam a R$ 280 milhões – dinheiro que deverá reinvestido na gestão da Flota, em benefícios para as comunidades e, ainda, dividido com os municípios alcançados pelo lote licitado.
Floresta Estadual do Amapá
A Floresta Estadual do Amapá é uma área de vegetação nativa, criada com a finalidade de fomentar o uso sustentável dos recursos naturais no estado. O objetivo é a exploração dos produtos madeireiros e não madeireiros de forma racional (sustentável). A área total da Flota é de mais de 2.369.400 de hectares.
