O Conselho Estadual de Assistência Social do Amapá (CEAS/AP) informa que o período de inscrições e habilitação para o Processo Eleitoral destinado à escolha das representantes e dos representantes da sociedade civil para compor o Conselho no biênio 2026–2028 foi prorrogado até o dia 28 de julho de 2026, conforme estabelecido na Retificação nº 4/2026 do Edital nº 1/2026 CEAS/AP.
A medida foi adotada pela Comissão Eleitoral em razão de ainda não ter sido alcançado o quantitativo mínimo de inscrições necessário ao preenchimento das vagas previstas no processo eleitoral. Com a prorrogação, busca-se ampliar a participação das entidades, organizações e representações da sociedade civil, assegurando um processo democrático, transparente e representativo.
Além da atualização do cronograma, a Retificação nº 4/2026 incluiu novas disposições finais ao edital, prevendo que, na hipótese de ausência ou insuficiência de inscrições dos segmentos de entidades socioassistenciais ou de organizações de trabalhadores, as vagas remanescentes serão destinadas ao segmento de organizações de usuários da Assistência Social, em conformidade com a Resolução CNAS/MDS nº 100/2023, garantindo a paridade e a representatividade da sociedade civil no âmbito do CEAS/AP.
Podem participar do processo eleitoral as representações de usuários e usuárias da Assistência Social, as entidades e organizações de Assistência Social e as entidades representativas de trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de âmbito estadual, desde que atendam aos requisitos estabelecidos no edital.
As inscrições poderão ser realizadas pelos seguintes canais:
· Por e-mail: até às 23h59 do dia 28 de julho de 2026, pelo endereço processoeleitoralceas2026@gmail.com.
· Presencialmente: até às 12h (meio-dia) do dia 28 de julho de 2026, na Central dos Conselhos, localizada na Rua Claudomiro de Moraes, nº 1079-A, Bairro Novo Buritizal, Macapá/AP.
O CEAS/AP convida as organizações e representações da sociedade civil aptas a participarem do processo eleitoral, reforçando a importância do controle social para o fortalecimento da Política de Assistência Social e da gestão democrática do Sistema Único de Assistência Social no Estado do Amapá.
Cronograma atualizado
· Publicação do edital: 29/05/2026
· Resultado das impugnações: 10/06/2026
· Inscrições e habilitação: 11/06/2026 a 28/07/2026
· Análise documental: 29/07/2026 a 31/07/2026
· Homologação preliminar: 03/08/2026
· Recursos: 04/08/2026 a 05/08/2026
· Análise dos recursos: 06/08/2026 a 07/08/2026
· Homologação definitiva: 10/08/2026
· Convocação para formação: 10/08/2026
· 1º Encontro Formativo: 13/08/2026
· 2º Encontro Formativo: 14/08/2026
· Publicação dos aptos após formação: 17/08/2026
· Assembleia de Eleição: 20/08/2026
· Resultado final: 20/08/2026
· Nomeação: até 31/08/2026
· Posse: 03/09/2026
