O Conselho Estadual de Educação do Amapá (CEE-AP) torna pública a abertura do Edital de Consulta Pública nº 01/2026 – CEE/AP, destinada ao recebimento de sugestões, propostas e manifestações acerca da Minuta de Resolução que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares de Educação Ambiental no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Amapá.
A consulta pública tem a finalidade de assegurar a participação social no processo de elaboração normativa, possibilitando a contribuição de estudantes, profissionais da educação, gestores, pesquisadores, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e demais interessadas na construção do instrumento normativo.
As manifestações recebidas subsidiarão a análise técnica da proposta e poderão contribuir para o aperfeiçoamento do texto, observados os fundamentos jurídicos, pedagógicos e administrativos aplicáveis à matéria.
A proposta normativa visa fortalecer a implementação da Educação Ambiental nas instituições de ensino, promovendo práticas pedagógicas voltadas à sustentabilidade, à conservação dos recursos naturais, à valorização dos saberes locais e à formação de cidadãos comprometidos com a responsabilidade socioambiental. A iniciativa encontra-se alinhada às especificidades da realidade amazônica e aos desafios ambientais contemporâneos.
As contribuições deverão ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico disponibilizado pelo Conselho Estadual de Educação, até 19 de junho de 2026. Todas as manifestações serão analisadas pela comissão responsável pela elaboração da proposta normativa, observados os critérios técnicos, jurídicos e pedagógicos pertinentes.
