Sugestão de Pauta: Procon notifica promotoras de eventos quanto ao cumprimento do percentual de meia-entrada
Nos dias 21 e 22 de fevereiro, o Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon/AP), vai fiscalizar empresas que promovem eventos em Macapá e Santana. O trabalho está sendo feito em parceria com a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon). O não cumprimento do teor da notificação ensejará na lavratura de auto de infração.
Os representantes legais de promotoras de eventos e seus pontos de vendas de ingressos, estão sendo notificados para se adequarem, imediatamente, às determinações que constam na Recomendação nº 01/2016 do Procon/AP, na Lei Federal n0 12.933/2013 e no Decreto Federal n0 8.537/2015.
As determinações dizem respeito ao cumprimento do percentual de 40% destinados aos beneficiários da meia-entrada; obrigatoriedade de afixar cartazes em local visível nos postos de venda de ingressos; bilheteria e portaria, quanto às condições estabelecidas para o gozo da meia-entrada com os telefones dos órgãos de fiscalização e a disponibilização do número total de ingressos, bem como o número de ingressos disponíveis aos usuários da meia-entrada e, informação quanto ao esgotamento dos ingressos de meia-entrada, em todos os pontos de venda de ingressos, de forma visível e clara.
Sugestão de entrevista:
Eliton Franco - diretor-presidente do Procon/AP