O Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN) regulamentou, por meio da Portaria nº 105/2025, o Serviço de Visita Virtual no sistema penitenciário estadual. A medida visa fortalecer os laços familiares e afetivos das pessoas privadas de liberdade, utilizando recursos tecnológicos para garantir o direito à visita, previsto na Lei de Execução Penal.
A visita virtual consiste em videochamadas monitoradas entre o custodiado e seus familiares ou amigos previamente cadastrados. A comunicação ocorre em salas específicas dentro das unidades prisionais, com equipamentos eletrônicos apropriados.
Segundo a norma, cada pessoa privada de liberdade terá direito a uma visita virtual por mês, com duração máxima de 15 minutos, mediante agendamento prévio. O serviço é destinado a visitantes com vínculo familiar ou afetivo comprovado, incluindo filhos e netos menores de idade, desde que acompanhados por responsável legal. O processo de solicitação pode ser feito por e-mail (protocolo@iapen.ap.gov.br), presencialmente na unidade prisional ou por iniciativa do próprio custodiado. A visita será autorizada apenas para pessoas com cadastro regular no sistema SIAPEN.
A portaria também estabelece regras rígidas de conduta: é proibido gravar ou compartilhar imagens da videochamada, transferir o link de acesso ou utilizar linguagem cifrada. O descumprimento dessas normas pode acarretar suspensão do direito à visita virtual e presencial. Casos excepcionais, como visitantes idosos, pessoas com doenças crônicas ou residentes em outras localidades, poderão solicitar o serviço com documentação comprobatória, por meio do e-mail institucional (protocolo@iapen.ap.gov.br). A iniciativa segue diretrizes nacionais e internacionais de respeito aos direitos humanos e busca minimizar os impactos da distância física entre os custodiados e seus entes queridos.
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