A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá (Arsap) abriu nesta segunda-feira, 06, a Consulta Pública nº 002/2026 para receber contribuições da sociedade sobre propostas de normas que irão regulamentar aspectos essenciais dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no estado. A iniciativa busca aprimorar regras relacionadas à fiscalização, qualidade dos serviços, transparência de informações e controle das atividades da Concessionária de Saneamento do Amapá.
A consulta abrange minutas de Resoluções Normativas que tratam do processo fiscalizatório e da aplicação de penalidades, da padronização do controle patrimonial, do envio de informações técnicas, econômicas e operacionais à Agência, além do acompanhamento de indicadores de qualidade, eficiência e metas de universalização dos serviços prestados pela Concessionária em todo o Estado.
A participação ocorrerá na modalidade de intercâmbio documental, na qual iniciou com divulgação no dia 30 de março de 2026, por meio do Diário Oficial do Estado. O período para envio de contribuições é de 06 a 24 de abril de 2026 e as manifestações devem ser encaminhadas para o e-mail protocolo@arsap.ap.gov.br, com o assunto “Contribuição para Consulta Pública nº 002/2026”. Podendo participar usuários dos serviços, associações, sindicatos, órgãos de controle, instituições públicas, universidades e demais interessados, a Arsap reforça que a participação geral é fundamental para a o fortalecimento dos trabalhos regulatórios.
Serão consideradas apenas as contribuições enviadas dentro do prazo estabelecido e após encerrado o prazo, as manifestações serão analisadas em conjunto, sem respostas individualizadas, além disso, não serão aceitas contribuições anônimas, sendo necessário que o proponente se identifique e apresente sua contribuição de forma clara e acompanhada de justificativa.
Acesse a Consulta Pública aqui.
