A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá (Arsap) abrirá consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre a proposta de Resolução Normativa que estabelece as condições gerais de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios do Amapá. As contribuições podem ser enviadas no período de 23 de fevereiro a 09 de março de 2026.
O objetivo é ampliar a participação social no processo regulatório, permitindo que cidadãos, prestadores de serviço, instituições e demais interessados apresentem sugestões e manifestações que possam aprimorar o texto normativo, sendo uma que iniciativa reforça o compromisso da agência com a transparência, o diálogo institucional e a construção de regras alinhadas às necessidades do setor e da população.
A proposta segue os parâmetros da Norma de Referência nº 11/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que estabelece diretrizes nacionais para os serviços de saneamento básico, além de observar as disposições contratuais que estão vigentes no estado. Após o encerramento da consulta, as manifestações recebidas serão analisadas pela área técnica da Arsap, podendo subsidiar ajustes e o aprimoramento da resolução antes de sua deliberação final.
A Arsap destaca que a participação social é fundamental para o fortalecimento da regulação e para a melhoria contínua dos serviços de saneamento, garantindo maior segurança jurídica, eficiência operacional e qualidade no atendimento à população. Mais informações sobre a consulta pública podem ser acessadas através deste link: clique aqui.
