A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá (Arsap) aprovou a reabertura da consulta pública que trata da proposta de Resolução Normativa sobre as condições gerais para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios do estado. A decisão foi tomada durante a 2ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da agência, realizada nesta quinta-feira, 12.
Com a deliberação, o período de participação foi reaberto e seguirá de 12 a 31 de março de 2026, permitindo que cidadãos, prestadores de serviço, instituições e demais interessados encaminhem sugestões, contribuições e manifestações para o aprimoramento do texto.
A proposta de resolução estabelece diretrizes que orientam a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Amapá, em alinhamento às normas nacionais do setor de saneamento básico. A consulta pública integra o processo regulatório da agência e busca ampliar a participação social na construção das regras que disciplinam a prestação desses serviços.
Durante o período da consulta, as contribuições poderão ser enviadas por meio dos canais disponibilizados pela Arsap e após o término da consulta, todas as manifestações recebidas serão analisadas pela equipe técnica da agência e poderão subsidiar ajustes e melhorias na minuta da resolução normativa.
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