A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá (Arsap) informa a prorrogação do prazo da Consulta Pública nº 002/2026, que segue recebendo contribuições da sociedade até o dia 08 de maio de 2026. A iniciativa tem como objetivo aprimorar propostas de normas que irão regulamentar aspectos essenciais dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no estado, fortalecendo regras de fiscalização, qualidade dos serviços, transparência de informações e controle das atividades da Concessionária de Saneamento do Amapá.
A consulta abrange minutas de Resoluções Normativas que tratam do processo fiscalizatório e da aplicação de penalidades, da padronização do controle patrimonial, do envio de informações técnicas, econômicas e operacionais à Agência, além do acompanhamento de indicadores de qualidade, eficiência e metas de universalização dos serviços prestados em todo o Estado.
A participação ocorre na modalidade de intercâmbio documental, iniciada com a divulgação no dia 30 de março de 2026, por meio do Diário Oficial do Estado. Inicialmente previsto para encerrar em 24 de abril, o período foi ampliado para garantir maior participação dos interessados. As contribuições devem ser encaminhadas para o e-mail protocolo@arsap.ap.gov.br, com o assunto “Contribuição para Consulta Pública nº 002/2026”.
Podem participar usuários dos serviços, associações, sindicatos, órgãos de controle, instituições públicas, universidades e demais interessados. A Arsap reforça que a participação social é fundamental para o fortalecimento dos processos regulatórios e para a melhoria contínua dos serviços de saneamento no estado.
Serão consideradas apenas as contribuições enviadas dentro do prazo estabelecido e após o encerramento, todas as manifestações serão analisadas em conjunto, sem respostas individualizadas. Não serão aceitas contribuições anônimas, sendo necessário que o proponente se identifique e apresente sua manifestação de forma clara e acompanhada de justificativa.
Acesse aqui a Consulta Pública.
